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Arquivo de Categoria: Notícias

Câmara não pode editar lei sobre grupos prioritários de vacinação contra Covid

Direito Público, Notícias25/02/2022

O Poder Legislativo pode inscrever em regra jurídica a prevenção à…

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Portaria estabelece parcelamento especial dos débitos dos RPPS

Notícias, Servidor Público25/02/2022

Terão direito ao parcelamento municípios que fizeram os ajustes previstos na…

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AGU comprova na Justiça validade de norma que regulamenta proteção aos trabalhadores

Notícias, Servidor Público25/02/2022

Atuação preserva procedimentos para interdição de atividades em caso de risco…

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STF fixa base de cálculo de pisos salariais de categorias profissionais

Notícias, Servidor Público25/02/2022

O critério adotado pelo STF visa preservar o padrão remuneratório definido…

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Procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal

Direito Público, Notícias25/02/2022

A Carteira de Identidade tem fé pública, validade em todo o…

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Contribuição previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação, define parecer da AGU

Notícias, Servidor Público25/02/2022

Ratificado pelo presidente da República, entendimento publicado no Diário Oficial da…

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AGU evita que salário de servidores de nível médio da Receita Federal seja equiparado indevidamente ao de nível superior

Notícias, Servidor Público25/02/2022

Sindicato pediu na Justiça transformação de cargos

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Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103

Notícias, Servidor Público25/02/2022

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que,…

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Relator da reforma tributária apresenta à CCJ novas alterações ao texto

Notícias, Tributo Municipal24/02/2022

Nova análise de emendas sugeridas à proposta de Emenda à Constituição…

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Presidentes do STF e do Senado criam comissão de Juristas para modernizar processo administrativo e tributário

Notícias, Tributo Municipal24/02/2022

Idealizada pelo ministro Luiz Fux, a comissão trabalhará por 180 dias…

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