Ministro reconsidera decisão e permite trâmite de ação que questiona cassação de aposentadoria de servidores
Relator do caso aplicou precedente do Plenário que admite a possibilidade…
Relator do caso aplicou precedente do Plenário que admite a possibilidade…
Proposta tenta sanar um problema que afeta principalmente os municípios, obrigados…
Segue para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar, aprovado nesta terça-feira (10) pelo…
Turma do reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados…
O Tribunal avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito…
É possível a instauração de processo administrativo disciplinar, independentemente de sindicância,…
O Estado não pode aumentar alíquota de tributo sem apresentar estudo…
Podem ser obtidos diversos tipos de documentos.