TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos.
Prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico.
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O debate envolve dois temas constitucionais, o direito à moradia e…
Para o Plenário, é inconstitucional o afastamento superior a 120 dias…
Acordo entre União, estados e municípios prevê criação de uma plataforma…
Plenário confirmou suspensão da lei que impõe a obrigação a criadores…
O presidente Lula sancionou na segunda-feira (17) a lei que mantém…
Em regra, a função de agente de contratação deve ser exercida…
Com as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa em 2021,…
Ganhos na eficiência e segurança jurídica.
A revisão de uma sentença que declarou a inelegibilidade de determinado…