Linguagem simples em mensagens de órgãos públicos agora é obrigatória
Os órgãos públicos devem usar linguagem simples para se comunicar com…
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Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária reúne, em um…
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Aberto à sociedade, evento online será realizado no dia 25 de…
Trata-se de ação regressiva ajuizada pelo Município de São Paulo contra…
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Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição…
Publicação, apresentada na COP 30, inclui previsões antidiscriminatórias nos contratos administrativos…
Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica!
Relator embasou a decisão na presunção de veracidade do valor declarado…