A Portaria MCID nº 335/2026 altera regras da Portaria nº 725/2023, atualizando critérios de localização, construção e funcionamento dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. Entre as mudanças, destacam-se exigências de melhor acesso a escolas, ajustes nas distâncias de segurança entre edificações, inclusão de áreas comerciais para ajudar no custeio dos condomínios e novos padrões de acessibilidade e qualidade das moradias. Também reforça normas técnicas, manutenção obrigatória e diretrizes para equipamentos culturais, além de revogar parte de regras anteriores.

Fonte: DOU – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO