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Comunicado: Receita Federal prorroga para 2025 a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão20/03/2024

Medida atende pleito de entidades representativas de diversos segmentos

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Garantida a nomeação de candidata com deficiência em concurso público para o TCU

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Declarada inconstitucionalidade parcial de lei que reenquadra servidores celetistas

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INSS não vai bloquear benefício sem prova de vida

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Entender Direito: especialistas discutem legislação e jurisprudência sobre concurso público

Notícias, Servidor Público20/03/2024

​Em programa inédito, o Entender Direito traz como tema os aspectos…

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STF invalida norma sobre procuradorias “paralelas” na administração pública de Rondônia

Notícias, Servidor Público20/03/2024

Plenário entendeu que trechos de lei estadual violam o modelo constitucional…

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Sinal 5G estará disponível em mais 395 municípios a partir de hoje

Direito Público, Notícias20/03/2024

As empresas têm ativado gradualmente o 5G no país, desde julho…

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