Sem análise de contas pelo TCE, município não entra em cadastro de inadimplente
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Com o intuito de esclarecer dúvidas sobre as funcionalidades do sistema…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
As inscrições – gratuitas para autoridades, servidores públicos, gestores e técnicos…
No caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse…
A Lei 13.667/2018 foi sancionada na quinta-feira (17/05) com dois vetos.
O projeto de lei complementar já foi aprovado no Senado e…
A alteração da Lei de Licitações, que rege compras e obras…
No parecer, a comissão sugere a edição de uma Instrução Normativa…
A decisão do ministro Edson Fachin foi tomada no Mandado de…