Portaria do Fundeb traz novas estimativas de receitas para 2024.
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
Após pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), o presidente do Senado,…
Edição reúne teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores.
Além de elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, cinco municípios, no dia…
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A Corte considerou a lei prejudicial à competitoriedade e ao princípio…
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.287, de…
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