Suspensa lei municipal que regulava cobrança em estacionamentos privados de São Luís (MA)
Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski (relator) verificou que o…
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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta…
Relator de recurso com repercussão geral que questiona decisão do TST,…
O magistrado sentenciante concedeu a segurança determinando que a autoridade impetrada…
Recursos já estão disponíveis nas contas dos entes federativos.
A proposta em análise na Câmara foi aprovada na forma de…
Seguindo o fluxo normativo, a matéria foi encaminhada ao Senado para…
A primeira, que prevê o acréscimo no principal repasse da União…
O PLS flexibiliza algumas contrapartidas exigidas dos Estados, dando mais tempo…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o…