Ementário da Receita 2022
Informamos a todos os jurisdicionados que encaminham seus balancetes contábeis ao…
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Fiscalizar a garantia de acesso das crianças à educação.
Lira reafirmou que a proposta não atinge os atuais servidores públicos…
O Tribunal de Contas do Estado decidiu, ao responder consulta formulada…
É legítima a incidência de multa, juros e correção calculada pelo…
A exceção de preexecutividade não comporta dilação probatória. Com esse entendimento,…
Os dois pareceres foram aprovados pelo plenário do IAB, na sessão…
A União não mais terá preferência em relação a estados, municípios…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu…