Sancionado projeto que recompõe FPM e antecipa compensação do ICMS
Os Municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação…
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Promovido pelo Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do…
Coordenação-Geral de Fiscalização concluiu que a Secretaria de Saúde de Santa…
A primeira reunião do colegiado contará com representantes das três esferas…
Segundo jurisprudência da Corte, é inconstitucional lei estadual que disponha sobre…
Como não ficou comprovado que atividades são separadas, Justiça considerou correta…
Fundo de Desenvolvimento Regional aumentará de valor
A decisão é do ministro Cristiano Zanin, para quem a limitação…
Segundo o partido, prazo é insuficiente para planejamento e alocação eficiente…
Preparatórias para a Conae 2024, as conferências municipais serão realizadas entre…