Portaria orienta Municípios na execução do Programa de Aquisição de Alimentos
Publicação do Diário Oficial da União (DOU) estabelece os fluxos, etapas…
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Para o Plenário, a norma da Constituição estadual criou regra não…
Afastada alegação de cerceamento de defesa.
Iniciativas geram emprego, renda e segurança alimentar ao fazer a compra…
A Constituição Federal, ao prever a competência suplementar dos municípios para…
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra…
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 844/2023 define…
Uma norma que disponha sobre a organização de entes públicos só…
A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal…
Conforme a Constituição, a competência para a edição de normas de…