Lei cria título para municípios com políticas voltadas às pessoas idosas
Reconhecimento vale por três anos e será concedido a municípios com…
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CNJ e Banco Central lançam iniciativa para ampliar segurança nas transferências de precatórios
Sistema nacional a ser desenvolvido buscará conferir maior segurança, transparência e…
Publicadas resoluções de transição do Simples Nacional na Reforma Tributária
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as administrações municipais…
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais de serviço pelo Emissor Nacional da NFS-e
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº…
Divulgação do Serviço Telefônico de Denúncias de Violência contra a Mulher
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de…
Instituição do Sistema Integrado Mulher Segura e Painel Público de Monitoramento
Institui o Sistema Integrado Mulher Segura e o seu Painel Público…
Programa Alerta Mulher Segura e Monitoramento Eletrônico como Medida Protetiva
Institui o Centro Integrado Mulher Segura – Cims.
Instituição do Centro Integrado Mulher Segura (Cims)
Institui o Centro Integrado Mulher Segura – Cims.
CNM participa de mobilização com a Receita Federal e o CGIBS sobre integração ao Sinter e implementação do CIB
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que…
Juiz limita multa tributária e reduz protesto de R$ 2 mi para R$ 5 mil
Magistrado identificou multa superior a 900% do valor do tributo e…