CNM participa de mobilização com a Receita Federal e o CGIBS sobre integração ao Sinter e implementação do CIB

Notícias, Tributo Municipal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que colabora na mobilização conjunta com a Receita Federal e com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), quanto a divulgação de orientações sobre a integração dos cadastros municipais ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o que é fundamental para a operacionalização da Reforma Tributária do Consumo, conforme previsto na Lei Complementar 214/2025.

Nota Técnica 571/2026 – Aspectos relevantes da nova disciplina. Repercussões para os Municípios e providências recomendadas para sua implementação.

N. Tec. Servidor Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas, Tributo Municipal

Ementa: Código de Defesa do Contribuinte. Lei Complementar nº 225, de 2026. Aspectos relevantes da nova disciplina. Repercussões para os Municípios e providências recomendadas para sua implementação. Atualização e complementação da análise anteriormente apresentada. Substituição integral da Nota Técnica nº 564/2026.