Contador do Legislativo municipal pode acumular a função de tesoureiro da câmara
Servidor pode acumular o cargo de contador do Legislativo Municipal com…
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É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a…
O Projeto de Lei 5407/20 obriga o governo federal a garantir…
Publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB), a Instrução Normativa (IN)…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 18, de…
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região…
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Durante o Encontro das Ouvidorias do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ,…
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Informamos aos órgãos jurisdicionados Estaduais e Municipais que a partir de…