TRF2: administração pode exigir apresentação de bilhetes para pagar auxílio-transporte
Não há ilegalidade na decisão da Administração Pública de condicionar o…
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É solidária a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22),…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participará,…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza,…
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica deve ser instaurado antes…
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal…
Devido à manutenção do DATA CENTER, todos os sistemas do TCEMG…
O Ministério da Educação (MEC) não precisará aplicar o último contingenciamento…