Toffoli determina criação de grupo de trabalho em processo sobre regime especial de precatórios
A determinação foi tomada após audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira…
Leia Mais
STF discutirá ônus da prova para responsabilização de entes públicos em casos de terceirização
O Plenário definirá se cabe ao empregado ou ao ente público…
Supremo declara inconstitucional vinculação remuneratória entre servidores do Amazonas
O decreto estadual viola dispositivos que estabelecem a necessidade de lei…
Ministro confirma validade de lei que converteu celetistas concursados em estatutários em SP
Fux considerou precedente da Corte no sentido de que a transposição…
Projeto determina que divulgação de dados de saúde pública deve ser imediata no caso de pandemia
Projeto insere medidas na Lei de Acesso a Informação
Câmara aprova regras para compensação da Lei Kandir aos estados
Proposta formaliza acordo entre União e estados para encerrar disputas judiciais…
Justiça do Trabalho é competente para julgar em caso de migração de regime jurídico no curso do contrato
Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram…
MPT emite nota técnica com diretrizes de vigilância em saúde do trabalhador para evitar agravamento da pandemia
Documento indica uma série de medidas, como a emissão de Comunicação…
Salário de condenados a ressarcir erário público é impenhorável, diz STJ
A penhora de valores na execução de sentença condenatória por improbidade…
O servidor público como ator fundamental na implementação da LGPD pela Administração Pública
O Judiciário é grande exemplo da vulnerabilidade cibernética brasileira.