Alteração de limite territorial de município exige plebiscito, decide STF
A mudança da dimensão territorial de municípios exige que as populações…
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Para o ministro Dias Toffoli, a norma pode fragilizar a inclusão…
A chamada emenda constitucional do teto de gastos (EC 95/2016) incluiu…
O Município de Almino Afonso deve realizar o pagamento dos vencimentos…
A Emenda Constitucional 51/06, regulada pela Lei 11.350/06, não assegura estabilidade…
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro,…
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, observou que a inconstitucionalidade…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Secretaria do…
COMUNICADO SDG Nº 64/2020 (Questionário – Gestão de Enfrentamento do COVID…
Informamos que, a partir de 04/01/2021 os questionários do Índice de…