Para STF, é legítima a extinção da execução fiscal de baixo valor
Ministros entenderam que o credor, neste caso o município, deve utilizar…
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1ª Semana Nacional da Regularização Tributária promovida pelo CNJ.
AGU ingressa com dez ações no STF contra leis estaduais e municipais que facilitam acesso a armas de fogo
Petições assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,…
Municípios paulistas recebem mais de R$ 419 milhões em recursos de ICMS no segundo repasse de dezembro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
Decreto regulamenta a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas)
Medida se refere a entidades e organizações da sociedade civil que…
FNDE e MEC investem mais de R$ 40 milhões em mobiliário e equipamentos para salas de aula da educação infantil em todo o Brasil
Recursos beneficiarão 204 creches e pré-escolas, proporcionando estrutura adequada e contribuindo…
Repasse do segundo decêndio do FPM de dezembro terá queda de 6,5%
Na próxima quarta-feira, 20 de dezembro, os cofres locais receberão o…
Prorrogado até 2024 uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo para projetos culturais
Prazo se encerraria em dezembro de 2023
Sancionada lei que prevê incentivo à permanência de estudantes no ensino médio
Objetivo é garantir recursos para serem executados em 2024, pois o…