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Arquivo de Categoria: Notícias

Município não é obrigado a criar procuradorias

Notícias, Servidor Público17/06/2022

O Tribunal Pleno do TJRN não acatou as argumentações da Procuradoria-Geral…

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Salário-educação deve seguir número de alunos matriculados, decide STF

Notícias, Servidor Público16/06/2022

O Plenário concluiu que a EC 53/2006 é categórica ao prever…

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DECISÃO: Ilegal a vedação de concessão de licenças e autorizações por órgãos públicos a empresas como medida coercitiva para execução fiscal

Notícias, Tributo Municipal16/06/2022

O recurso interposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) contra…

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TCESP participa da entrega do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

Contas Públicas, Notícias16/06/2022

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…

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Tribunal de Contas julga mais de 1.700 matérias no primeiro trimestre

Contas Públicas, Notícias16/06/2022

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou,…

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ecomendado ao Estado criar fundo de oscilação de riscos para manter estável plano de custeio do RPPS

Notícias, Servidor Público15/06/2022

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou…

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MPF defende que não cabe a Tribunal de Contas decidir sobre constitucionalidade de leis e atos normativos

Direito Público, Notícias15/06/2022

Segundo subprocurador-geral da República Wagner Natal, controle de constitucionalidade é reservado…

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Tribunal aponta inconstitucionalidade material em lei que criou cargo de assessor de comunicação

Notícias, Servidor Público15/06/2022

Declarada a inconstitucionalidade material de uma lei do Município de Tenente…

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Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias não recolhidas antes da Lei 9.528/

Notícias, Servidor Público15/06/2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…

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Compras públicas já podem ser realizadas de forma 100% digital por aplicativo

Licitação e Contrato, Notícias15/06/2022

O app Compras.gov.br é utilizado por empreendedores para participação nas compras…

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