Plenário conclui julgamento de ação sobre judicialização de crimes previdenciários
A Corte decidiu que, para o encaminhamento ao Ministério Público de…
A Corte decidiu que, para o encaminhamento ao Ministério Público de…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou,…
O Plenário assentou que recursos do fundo não podem ser utilizados…