Juiz limita multa tributária e reduz protesto de R$ 2 mi para R$ 5 mil
Magistrado identificou multa superior a 900% do valor do tributo e…
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Nota Técnica 571/2026 – Aspectos relevantes da nova disciplina. Repercussões para os Municípios e providências recomendadas para sua implementação.
Ementa: Código de Defesa do Contribuinte. Lei Complementar nº 225, de…
Critério de desempate em licitações deve ser descrito na ata da sessão pública
Orientação foi emitida pelo TCE-PR ao Município de Serranópolis do Iguaçu,…
ARTIGO: Entre a Agilidade e a Segurança – Reflexões sobre a Inversão das Fases
As fases da licitação sempre estiveram disciplinadas nos diplomas legais correspondentes.
Comitê Gestor adota IBS de 18,7% como referência em projeções de arrecadação
Resolução do CGIBS utiliza percentual para estimar receitas do novo imposto,…
CNM e CNJ firmam parceria em projeto de aperfeiçoamento da cobrança de dívidas municipais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Conselho Nacional de…
Resolução do CGIBS utiliza alíquota de 18,7% para projetar arrecadação do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou,…
Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda
Contribuintes deverão utilizar os canais digitais para obter cópia da declaração…