Comprador não fez bom negócio ao reduzir valor de imóvel em cartório para fugir do ITBI
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Entre as proibições, estão autorizar publicidade institucional de obras e demitir…
Decisão do gestor de saúde deve prevalecer.
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Alterações na Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) foram oficializadas nesta sexta-feira,…
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A matéria será discutida em recurso extraordinário interposto por uma servidora…