Seção das Sessões
TCU considera inadequado uso da Lei Ferrari em licitações para aquisição…
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Programas como Contrata+Brasil, que simplifica aquisição de serviços e amplia atuação…
Trabalho aprofunda investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas à atuação de empresa…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o…
Decisão esclarece que entendimento do Tema 1.419 vale apenas durante a…
Ministros analisam, em repercussão geral, aplicação do piso nacional a Estados…
A imunidade tributária sobre exportações tem natureza objetiva e abrange as…
Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que…
A Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP) publicou a Portaria DEX nº…