DECISÃO: Mudança de regime celetista para estatutário permite o levantamento do saldo do FGTS
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior…
Segundo o ministro Roberto Barroso, a emenda à Constituição do Ceará…
O Plenário entendeu que, se a execução se deu em momento…
A tese foi fixada em sessão virtual, após o julgamento de…
Para o ministro Gilmar Mendes, deve ser utilizado, na Justiça do…
Sem uma mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro…
Segue no arquivo anexo a relação dos órgãos municipais nos quais…
Os Municípios têm até 30 de agosto para preencherem o Plano…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26/8) a Medida Provisória nº 959/2020…