TCE-PR esclarece possibilidade de inativação pelas regras de emendas constitucionais
Vínculos contratuais firmados sob regime celetista, ainda que decorrentes de admissão…
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Plenário seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que considerou…
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, declarou constitucional a…
Fornecedores de bens e serviços para a administração pública já podem…
MPPE ressalta que novas nomeações poderão configurar atos de improbidade administrativa…
Um candidato à função de agente censitário do Instituto Brasileiro de…
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