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Arquivo de Categoria: Notícias

Partido entra com ação no STF contra lotéricas municipais

Direito Público, Notícias17/03/2025

Solidariedade defende que leis locais que instituíram esses serviços são inconstitucionais…

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Ministério da Gestão e prefeitura de São Paulo ampliam parceria para o uso do sistema Contratos.gov.br

Licitação e Contrato, Notícias17/03/2025

Assinatura de termo aditivo a Acordo de Cooperação Técnica foi formalizada na…

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Corte disponibiliza para público em geral curso sobre Inovação na Administração Pública

Licitação e Contrato, Notícias17/03/2025

Já está disponível para acesso ao público em geral, o curso…

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Inscrições para a 7ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional entram na reta final

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão14/03/2025

Escolas selecionadas terão relatos publicados e receberão premiações em dinheiro; prazo…

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Decisão do STF sobre distribuição de sobras eleitorais vale desde 2022

Direito Público, Notícias14/03/2025

Maioria do Plenário acolheu recurso de partidos sobre efeitos de decisão…

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STF define que Tribunais de Contas podem julgar prefeitos ordenadores de despesas

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão14/03/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Arguição de…

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Inflação de fevereiro tem alta de 1,31%; aumento do custo da energia elétrica é o principal motivo

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão14/03/2025

A inflação, mensurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),…

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Municípios têm até 15 de abril para conclusão de etapa preparatória do Novo PAC; CNM alerta para desafios

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão14/03/2025

Os Municípios selecionados na 1ª etapa do PAC seleções 2023 têm…

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Repasses da União para assistência social já têm déficit de R$ 46 milhões em 2025

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão14/03/2025

Os repasses que são de responsabilidade da União para cofinanciamento dos…

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TCE abre programação do Ciclo de Debates com 35 municípios da região de Campinas no dia 17

Licitação e Contrato, Notícias14/03/2025

Ata de Registro de Preços deve ser prorrogada e nova ata…

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