Inelegibilidade por parentesco socioafetivo requer reconhecimento público, afirma TSE
A inelegibilidade por parentesco, prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da…
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No início de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal apreciou…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista,…
A lei inclui explicitamente a palavra “artesã” na legislação existente
A nova data limite para contribuir com o aprimoramento das normas…
Os valores bloqueados judicialmente antes da adesão do devedor a um…
Foi sancionada a Lei nº 15.419, de 28 de maio de…
A contratação precária de trabalhadores terceirizados para as mesmas atividades previstas…
Caberá ao ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, desempatar…
Julgamento virtual prossegue até sexta-feira