Dispõe sobre a criação, implementação e regulamentação do ambiente eletrônico de julgamentos, denominado Juris Plenário Virtual.
RESOLUÇÃO Nº 11/2022
Habitação assina convênios com 14 municípios para ampliação do Vida Longa
Acordos envolvem a doação de terrenos municipais para empreendimentos habitacionais em…
Programa de pesquisa da UPE auxiliará TJPE a desenvolver Inteligência Artificial para setor de Precatórios
O Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)…
Feriado do Dia da Consciência Negra na cidade de São Paulo é constitucional, decide STF
Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, a data é um símbolo…
Após decisão do STJ, MPF edita orientação sobre informações ambientais no registro de imóveis
A Quarta Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério…
Mantida demolição de edificações às margens do Rio Araranguá (SC)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que…
Município pode estabelecer prioridade de grávidas na vacinação da Covid, diz TJ-RJ
Lei de iniciativa parlamentar pode estabelecer prioridades no combate a epidemias.
Câmara aprova proposta que regulamenta atividade de lobby no país
Projeto segue para análise do Senado.
Comissão rejeita exigência de seguro para contratos entre administração pública e cooperativas de trabalho
Deputado considerou que a medida poderá acarretar danos aos trabalhadores, às…
Papel do órgão jurídico na nova Lei de Licitações e a convergência de funções
Diante das atribuições conferidas pela nova Lei de Licitações em relação…