Regulamentação de obrigação de Declaração Padronizada do ISSQN é publicada no Diário Oficial
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 13 de maio,…
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O mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários…
Apresentar o novo modelo de fiscalização do Tribunal de Contas do…
Com o objetivo de chamar a atenção da população para o…
Mais de 600 pessoas, entre Prefeitos, Vereadores, lideranças políticas, Secretários Municipais,…
Para Augusto Aras, ADI 3.395 não se aplica ao caso, pois…
Em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, Ministério do Desenvolvimento…
Município deve garantir participação popular em conselhos deliberativos antes de dar…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão…
O magistrado verificou que há previsão legal, que não há incompatibilidade…