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Arquivo de Categoria: Notícias

Lei Aldir Blanc: CNM alerta que Municípios precisam assinar termo de adesão

Direito Público, Notícias31/08/2021

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos Municípios…

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STF vai decidir se servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 tem os mesmos direitos dos efetivos

Notícias, Servidor Público31/08/2021

A matéria, discutida em recurso interposto pelo Estado do Acre, teve…

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Ministra Rosa Weber suspende reintegração de empregados de organização social do ABC paulista

Notícias, Servidor Público31/08/2021

A ordem de reintegração contrariou o entendimento do STF de que…

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STF invalida pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e vereadores

Direito Público, Notícias31/08/2021

Por unanimidade, os ministros entenderam que os cargos políticos do Poder…

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Câmara aprova municipalização de regras de proteção de rios em área urbana

Direito Público, Notícias31/08/2021

Atualmente, o Código Florestal que define o tamanho da área a…

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STF mantém prescritibilidade de ressarcimento baseado em decisão do TCU

Direito Público, Notícias31/08/2021

Sem constatar quaisquer vícios, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou…

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Tempo de espera no SUS é um dos motivos para a crescente judicialização

Direito Público, Notícias31/08/2021

O tempo de espera para atendimento na saúde pública é um…

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STF rejeita modulação de decisão sobre cobrança de ISS em contrato de franquia

Notícias, Tributo Municipal30/08/2021

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não modulação dos…

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TJ-SP suspende acórdão que admitia coerção indireta ao pagamento de tributo

Notícias, Tributo Municipal30/08/2021

Um despacho do desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça de…

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STJ: empresa de engenharia deve recolher ISS no local da prestação de serviço

Notícias, Tributo Municipal30/08/2021

Fazenda estadual de MG argumentava que serviços deveriam ser tributados com…

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