FNDE repassa a terceira parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Recurso já está nas contas correntes dos entes federativos. No total,…
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DECISÃO: Documentos exigidos em edital de concurso devem ser apresentados apenas no momento da posse
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Projeto regulamenta o descarte por escolas dos livros didáticos usados
Proposta quer incentivar a reutilização desse tipo de material escolar.
Prazo de exercício para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesmo cargo
O STF reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso…
Câmara aprova proposta sobre gasto mínimo em educação durante a pandemia
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Contran regulamenta aplicação de multa por câmeras de vigilância
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Precatórios: Prioridade Máxima TJSP – Como é feito o pagamento pelas entidades devedoras
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OE julga inconstitucional lei que restringe captação de recursos por entidades protetoras de animais em Itápolis
Por votação unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de…