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Notícias, Servidor Público29/10/2019

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Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão29/10/2019

Sancionada em janeiro, lei federal permite doações de pessoas físicas aos…

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Declarado inconstitucional dispositivo de lei de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio

Direito Público, Notícias29/10/2019

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MEC lança Sistema Educacional Brasileiro, banco de dados nacional de estudantes

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão28/10/2019

Dispositivo reunirá informações a serem utilizadas para a emissão da carteira…

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