TJ-SP manda dois municípios seguirem diretrizes do Plano São Paulo
Aos municípios não é autorizado afastar-se das diretrizes estabelecidas pela União…
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A seleção de propostas da modalidade urbanização parcial – que prevê…
A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de…
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Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na…
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