Comissão aprova proposta que facilita identificação da origem dos recursos em contratações públicas.
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
Normas orientam sobre o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
Os Tribunais de Contas têm competência para julgar atos praticados por…
Segunda Turma negou recurso do estado e considerou que a exigência…
Publicação contém normativos publicados até julho de 2024.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou…
Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0).
Para colegiado, a manutenção dos débitos no cadastro do imóvel contraria…
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
A partir desta sexta (16), tem início o período em que…