Mantida demissão de servidor que respondeu a PAD após consentir com quebra de sigilo bancário
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…
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Ao julgar recurso com repercussão geral reconhecida, o Plenário Virtual reiterou…
Segundo a pesquisa, a previsão para 2020 permaneceu em 2,10%.
A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública…
As normas declaradas inconstitucionais tratavam, entre outros pontos, de regras para…
Para haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo…
Email desenvolvido pelo Núcleo de Inovação e Tecnologia da Procuradoria Geral…
Chamada tem como objetivo selecionar projetos apresentados por municípios, consórcios públicos…
É inconstitucional a lei municipal que, em matéria inserida na competência…
Estão isentas as atividades de controle de pragas e doenças com…