TJ-SP valida portaria municipal que proíbe festas em razão da epidemia
É legítima a atuação de estados e municípios para implementar medidas…
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Posicionamento foi em recurso contra ação direta de inconstitucionalidade que questiona…
Projeto foi aprovado hoje pelo plenário do Senado
A decisão unânime considera magnitude da pandemia da Covid-19 e a…
Recomendação foi enviada às prefeituras de oito municípios de Rondônia
Documento aborda os primeiros 100 dias de gestão
Tese prevaleceu no julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas…
Segundo o ministro, a determinação do Tribunal de Justiça local não…
O Plenário do Senado adiou nesta terça-feira (23) a votação da…