Secretaria da Saúde não pode exigir certidão trabalhista para renovar convênio do HU/UFSC
A Justiça Federal determinou à Secretaria da Saúde de Santa Catarina…
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Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que,…
A posição é favorável ao Fisco e desagrada à advocacia tributarista.…
É inválida a previsão em edital de leilão que atribui responsabilidade…
Nova Lei de Licitações, além de compilar em um único diploma…
Para o Plenário, a medida assegura que a ordem econômica seja…
Durante a palestra, serão discutidos temas como: princípios e normativos legais,…
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu…