Particular não pode usar ação ordinária para defender bairro tombado, diz STJ
Particulares não têm legitimidade ativa para, em nome próprio, propor ação…
Leia Mais
Entenda a proposta do marco regulatório do licenciamento ambiental
O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) pretende…
Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.298), a Primeira Seção…
Execução Fiscal Eficiente completa um ano com resultados expressivos: 5,7 milhões de ações extintas
Projeto diminui taxa de congestionamento.
Governo Amplia Repasse de Recursos a Escolas da Educação Infantil pelo PDDE
Com a nova regra, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)…
Nova Lei Garante Cirurgia Gratuita para Lábio Leporino e Fenda Palatina pelo SUS
De acordo com o texto, o atendimento deve ser garantido por…
Tribunal fará auditoria para fiscalizar possíveis desvios em institutos de previdência em São Paulo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará…
Candidato condenado em tribunal por crime contra a Administração Pública não pode disputar eleição
Seguindo parecer do MP Eleitoral, TSE afirma que basta confirmação por…
Câmara aprova projeto que reformula a Lei de Concessões Públicas
Proposta segue para nova análise no Senado
Reforma: divulgados códigos de Classificação Tributária e CST de IBS e CBS
O Portal Nacional da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) divulgou, na terça-feira…