Justiça determina indisponibilidade de bens de vereadores
Ação civil pública tramita na Comarca de Uberaba; despacho tem caráter…
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O MPDFT ajuizou ação civil publica para apuração de atos de…
Prazo para o pagamento do benefício, iniciado em julho deste ano,…
O relator, ministro Alexandre de Moraes, constatou desrespeito à função jurisdicional…
Situação excepcional vivida por município revelou impossibilidade material e legal de…
Por entender que o edital do concurso público do Instituto do Patrimônio…
O abono de permanência é devido a partir da implementação dos…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
Os empreendimentos industriais cujas as plantas de produção emitam os gases…