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Arquivo de Categoria: Notícias

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre pagamento direto do FGTS

Noticia Servidor Público, Notícias11/06/2024

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou…

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Jurisprudência do Cade sobre cartéis em licitações públicas

Noticia Licitação e Contrato, Notícias11/06/2024

As compras públicas são notoriamente reconhecidas por abranger uma grande parte…

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Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ICMS

Noticia Tributo Municipal, Notícias11/06/2024

Proposta também regulamenta o imposto de transmissão

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ISS é recolhido no local onde está sediada a empresa que prestou o serviço, decide STJ

Noticia Tributo Municipal, Notícias11/06/2024

Se a empresa não tem sede ou filial no município onde…

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STF suspende leis que proíbem uso da linguagem neutra em escolas

Noticia Direito Público11/06/2024

Corte Superior seguiu entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de…

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OE declara inconstitucionais trechos de lei que dispõe sobre uso de veículos menos poluentes em Ilhabela

Noticia Direito Público, Notícias11/06/2024

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou…

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Candidatos que propuserem tarifa zero terão desafios na gestão dos serviços

Noticia Direito Público, Notícias10/06/2024

O crescimento da adoção de tarifa zero no transporte urbano em…

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Norma administrativa sancionadora não retroage a favor do réu, revisa STJ

Noticia Direito Público, Notícias10/06/2024

A penalidade administrativa deve ser estabelecida com base na norma que…

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Se Liga: coligações partidárias só podem ser feitas para as eleições majoritárias?

Noticia Direito Público, Notícias10/06/2024

Nas Eleições 2024, as coligações entre partidos são permitidas apenas para…

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Inovar para Reconstruir a Educação: segundo dia do evento promove soluções inovadoras para obras de escolas

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, Notícias10/06/2024

Empresas apresentaram tecnologias de construção industrializada para melhorar a qualidade e…

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