STJ: Município é principal responsável pela restauração de bem tombado
Ação discute decisão que condenou o município de Araçatuba/SP a restaurar…
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Segundo a resolução, o SuperAção SP terá caráter intersetorial, articulando Estado,…
Nº 28/25 – Aplicação do Desempate Previsto no Art. 60, § 1º, I, da Lei nº 14.133/2021 no Sistema de Compras Públicas – complemento do comunicado 21/2025
Em razão da aprovação do Parecer nº 00019/2025/DECOR/CGU/AGU, emitido pela Advocacia-Geral…
Brasil atualiza diretrizes nacionais para rastreamento do câncer de colo do útero
A Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 13, publicada em 29 de julho…
Modelo ABRASF de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) não receberá mais atualizações
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) informou,…
STF julga possibilidade de candidaturas sem partido no Brasil
Decisão pode abrir caminho para disputas eleitorais independentes no país.
Novos caminhos para rever condenações por improbidade culposa após o trânsito em julgado
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STF: Guardas municipais vinculados a RPPS não têm direito a aposentadoria especial
Corte rejeitou equiparação previdenciária com demais forças de segurança previstas no…
Novo prazo de regularização para evitar a exclusão do Simples Nacional
A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4…