2ª Turma declara que Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo sobre má gestão de fundo previdenciário
Uma ação trabalhista com pedido de indenização foi ajuizada por ex-empregados…
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Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia…
No contexto da Lei nº 14.133/2021, a pronúncia da nulidade do…
O TCU realizou auditoria de conformidade nas obras de adequação do…
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Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou…
Em tempos de “lançamento” do ChatGPT, pela OpenAI/Microsoft, e do Bard,…
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