STF invalida decreto que alterou composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Para o Plenário, as mudanças da norma editada pelo então presidente Jair Bolsonaro prejudicavam a participação da sociedade civil no Conama.
Para o Plenário, as mudanças da norma editada pelo então presidente Jair Bolsonaro prejudicavam a participação da sociedade civil no Conama.
Entre esses direitos está o de informado sobre a causa da suspensão do serviço e a previsão para seu restabelecimento
A parte não pode esperar indefinidamente a resolução de trâmite e decisão dos procedimentos administrativos, sendo passível de reparação pelo Poder Judiciário por meio da determinação de prazo razoável para a finalização.
A nomeação em cargo público só é garantida a candidato aprovado dentro das vagas divulgadas em edital ou preterido quanto à ordem de classificação.
Uma ação trabalhista com pedido de indenização foi ajuizada por ex-empregados que alegaram falta de fiscalização e prática de atos ilícitos de representantes da empregadora na gestão do plano de previdência complementar.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do IFPM.
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos. (DL-CON-POG 62/2023).
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos
Bloquear os ativos financeiros de um devedor sem a prévia tentativa de citação ofende o princípio constitucional do devido processo legal.
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos