Estudo aponta necessidade de contingenciamento de R$ 41 bilhões no Orçamento de 2024
Segundo documento, Orçamento não incorpora os efeitos da desoneração da folha,…
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Ministro Gilmar Mendes destacou a grande quantidade de ações na Justiça…
Ação conjunta iniciada em 2022 reduziu 43% dos feitos.
Elas são aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções habitacionais dos…
Foram efetuados ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração.
Estados e municípios participaram ativamente do processo e receberão recursos para…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda cautela aos gestores municipais…
As prefeituras irão partilhar na sexta-feira, 8 de março, o primeiro…
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…
O Projeto de Lei 209/24 autoriza o uso do saldo remanescente…