Comissão aprova benefício fiscal a municípios com mais de 70% de área preservada
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que…
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A proposta também fixa a responsabilidade de cada ente federativo e…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza…
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Em razão da ilegitimidade do Ministério Público Federal (MPF), a Primeira…
A partir de fevereiro de 2018, os órgãos e entidades que…
Medida pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador criado…
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O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador idealizado e…