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TCEMG responde consulta sobre aposentadoria de professor com proventos integrais

Notícias, Servidor Público08/07/2022

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, respondendo a…

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Ato de improbidade administrativa sem dolo tem prescrição de 5 anos, diz STF

Direito Público, Notícias08/07/2022

Apenas são imprescritíveis as ações de ressarcimento aos cofres públicos que…

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Tribunal assina acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de projetos de inovação

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O acordo foi assinado no último dia 27 entre o TCU,…

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Levantamento aponta que menos de 10% das paralisações nas licitações ocorrem por ação do TCMSPNo

Licitação e Contrato, Notícias07/07/2022

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) está…

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TJ-SP valida lei que isenta taxa de empresas de eventos e bufês na epidemia

Notícias, Tributo Municipal06/07/2022

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OE julga inconstitucionais artigos de lei municipal que proíbem distribuição de impressos nas ruas

Direito Público, Notícias06/07/2022

Violação ao direito da liberdade de expressão.

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Câmara de Vereadores não pode legislar sobre Guarda Municipal, decide TJ-SP

Direito Público, Notícias06/07/2022

Fere a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo o ato…

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Adesão ao Programa Educação e Família é prorrogada para 20 de julho

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão05/07/2022

Decisão é do Ministério da Educação e foi comunicada por meio…

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Publicação traz credenciamento de estabelecimentos de saúde da Atenção Primária à Saúde

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão05/07/2022

Publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4 de julho,…

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Municípios recebem apenas 50% do repasse de transferências especiais

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão05/07/2022

Estados e Municípios receberam metade do valor de transferências especiais por…

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