Compras.gov.br só aceitará cadastro de contratações pela Lei 8.666 até 28 de dezembro
Prazo está inserido nas regras de transição para a nova lei…
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De acordo com Agência Nacional de Mineração (ANM), o repasse estava…
Por isso, é fundamental que os Entes estejam com as prestações…
Ministro Fernando Haddad disse que projeção das receitas foi conservadora e…
Por unanimidade, o Plenário confirmou decisão da ministra Rosa Weber que…
Relator vai apresentar anteprojeto na próxima semana; mudanças precisam ser aprovadas…
Objetivo é promover discussões acerca de aspectos operacionais e éticos dos…
Entre os dispositivos considerados constitucionais está o que define os agentes…
Leis e atos normativos podem ter a sua aplicação afastada por…
Para o STF, empresa preenche os requisitos da jurisprudência da Corte…