Em audiência pública realizada nesta terça-feira (17/10) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na Câmara dos Deputados, a secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leany Lemos, detalhou o primeiro eixo temático do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que prevê o investimento de R$ 6,32 bilhões no desenvolvimento social e garantia de direitos para os próximos quatro anos. Considerando os três eixos do PPA, durante o período são estimados dispêndios globais da ordem de R$ 13,3 bilhões, incluindo recursos orçamentários e não orçamentários.

As prioridades do PPA 2024-2027 são o combate à fome e redução de desigualdade, educação básica, atenção primária e especializada no âmbito da saúde, novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), neoindustrialização, trabalho e renda e combate ao desmatamento, além de enfrentamento à emergência climática.

Ao abrir a sessão plenária destinada a discutir o do PPA, o relator do plano, deputado Elvino Bohn Gass, disse que “o planejamento voltou ao país. Voltou a ter Ministério do Planejamento e quando a gente faz o debate do PPA, fundamentalmente, é isso que se pensa: que Brasil nós precisamos estruturar para o próximo período? Porque isso irá desencadear programas não apenas para os próximos quatro anos”, disse  ele.

Leany Lemos partilhou com os parlamentares o processo de elaboração do PPA, que combinou um trabalho interno de consulta a todas às áreas do governo, envolvendo mais de 4 mil servidores no desenho de políticas públicas para atingir resultados e promover as transformações necessárias e um forte processo de consulta à sociedade civil. A discussão com a sociedade civil partir da pergunta: “Que Brasil queremos para os próximos quatro anos?”

No contexto do PPA foram realizados três Fóruns Interconselhos, com 36 conselhos nacionais representados e 27 plenárias regionais, com mais de 34 mil participantes e participação de 309 movimentos/organizações que apresentaram demandas e defenderam propostas. Além disso, a  Plataforma Brasil Participativo recebeu mais de 4 milhões de acessos, mais de 1,5 milhão de votos, mais de 8 mil propostas apresentadas e mais de 1,4 milhão de participantes registrados.

“As 20 propostas mais votadas por ministério foram encaminhadas e analisadas uma a uma dentro de uma matriz e o que não pode ser incorporado foi justificado. Tivemos 76% do que foi encaminhado aos ministérios incorporado no PPA”, informou Leany Lemos. Já em relação aos 88 programas pulverizados nos três eixos do PPA, 41 são voltados à atuação na área social.

A secretária classificou o desenho das políticas públicas como o resultado de um esforço de articulação em reuniões bilaterais com os 37 ministérios, envolvendo 125 oficinas e mais de 4.400 servidores. “Estamos em um processo de reconstrução do país, de retomada e aceleração de políticas públicas e de estabelecimento de prioridades que são muito diferentes e representam uma ruptura em certo sentido em relação aos últimos anos.”

Leany Lemos ainda acrescentou que o PPA é visto pelo governo como um plano de reconstrução e um guia de ações para os próximos anos. Ela enfatizou que os orçamentos anuais são essenciais para a destinação de recursos. Contudo, sem uma orientação com eixos e valores nítidos, as despesas são mal executadas, ponderou a titular da Seplan.

Nas próximas semanas, serão realizadas mais duas plenárias no Congresso Nacional para discutir os eixos 2 (Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática) e 3 (Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania) do PPA 2024-2027.

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Eixo 1

Denominado “Desenvolvimento social e garantia de direitos”, o primeiro eixo temático do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 engloba 13 objetivos estratégicos, 41 programas, 31 indicadores-chave e metas, e 211 objetivos específicos dentro das seguintes frentes de atuação:

– Combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional

– Combate à pobreza e desigualdades sociais

– Educação pública de qualidade

– Qualificação e acesso ao mercado de trabalho decente

– Acesso ao saneamento básico

– Saúde pública integral, com qualidade e prontidão

– Política habitacional e urbana

– Cidades sustentáveis e usos dos espaços

– Prevenção e combate a todas as formas de violência

– Acesso à cultura, ao esporte e ao lazer

– Seguridade e Previdência Social

– Igualdade, respeito à diversidade, acessibilidade e garantia de direitos

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Objetivos Estratégicos:

1 – Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do 17º Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social

2 – Ampliar o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

3 – Ampliar o acesso e a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental, com foco no desenvolvimento integral de estudantes conhecimentos

4 – Ampliar a qualidade dos ensinos médio, técnico e superior preparando cidadãos e cidadãs para lidar com os desafios profissionais e éticos em um mundo em intensa transformação

5 – Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte e a cultura popular em todas suas formas de expressão

6 – Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões

7 – Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência

8 – Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura, tradições, modos de vida e conhecimentos

9 – Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal

10 – Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira

11 – Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos sociais e infraestrutura

12 – Fortalecer a segurança pública cidadã e integrada, articulando prevenção e uso qualificado da ação policial

13 – Ampliar o acesso ao esporte e às atividades físicas, com foco na formação, no desenvolvimento e na qualidade de vida

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Programas:

1 – Segurança alimentar e nutricional e combate à fome

2 – Bolsa Família: proteção social por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas

3 – Proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

4 – Inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade no Cadastro Único e produção de informações e conhecimento para políticas sociais

5 – Inclusão socioeconômica do público do Cadastro Único

6 – Estruturação da Política Nacional de Cuidados

7 – Atenção primária à saúde

8 – Atenção especializada à saúde

9 – Gestão, trabalho educação e transformação digital na saúde

10 – Pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção e avaliação de tecnologias em saúde

11 – Qualificação da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde

12 – Vigilância em saúde e ambiente

13 – Saúde Indígena

14 – Educação básica democrática, com qualidade e equidade

15 – Educação profissional e tecnológica que transforma

16 – Educação superior: qualidade, democracia e sustentabilidade

17 – Direito a cultura

18 – Juventude: direitos, participação e bem viver

19 – Promoção da cidadania, defesa de direitos humanos e reparações de violações

20 – Programa nacional de promoção dos direitos da população em situação de rua

21 – Promoção do direito dê envelhecer e dos direitos da pessoa idosa

22 – Promoção dos direitos das pessoas com deficiência

23 – Promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+

24 – Promoção e proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes com absoluta prioridade

25 – Autonomia econômica das mulheres

26 – Igualdade de decisão e poder para mulheres

27 – Mulher: viver sem violência

28 – Demarcação e gestão dos territórios indígenas para o bem viver, sustentabilidade e enfrentamento da emergência climática

29 – Direitos pluriétnicos-culturais e sociais para o pleno exercício da cidadania e o bem viver dos povos indígenas

30 – Políticas para quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro e povos ciganos

31 – Promoção da igualdade étnico-racial, combate e superação do racismo

32 – Juventude negra viva

33 – Previdência social: promoção, garantia de direitos e cidadania

34 – Saneamento básico

35 – Cidades melhores

36 – Mobilidade urbana

37 – Moradia digna

38 – Periferia viva

39 – Segurança pública com cidadania

40 – Cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas

41 – Esporte para a vida