Mantida decisão que reconheceu ilegalidade na redução de salário
Decisão da 1º Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou entendimento do…
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi,…
No julgamento de apelação em ação civil pública, a 4ª Turma…
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados que encaminham seus balancetes contábeis…
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta visa prevenir…
Proposta também assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou…
A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão decidiu que…
Liminar concedida em sede de dissídio coletivo de greve.
A nova edição inclui portaria que trata sobre critérios e exigências…